POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

E-mail de suporte: suporte@winpass.com.br

1. Aplicação e transparência

Esta Política explica como a WinPass trata dados pessoais de anunciantes, seus representantes, participantes de campanhas e visitantes. As informações devem corresponder às funcionalidades e fornecedores efetivamente utilizados; o documento deverá ser atualizado se a operação real divergir desta minuta. Versão 1.0, de 19/10/2026.

2. Quem trata os dados e com qual função

Para administração de contas, cobrança, segurança, suporte e gestão da própria plataforma, a WinPass poderá atuar como controladora. Quando processar dados de participantes estritamente por instrução documentada do estabelecimento que determinou a finalidade de sua campanha, poderá atuar como operadora desse anunciante. Outros tratamentos exigem avaliação concreta das decisões efetivamente tomadas; rótulos contratuais não substituem essa avaliação. Identificação e contato da WinPass: [PREENCHER DADOS DO FORNECEDOR E CANAL DE PRIVACIDADE]. O anunciante responsável deverá estar identificado na campanha.

3. Categorias de dados

Conforme as funções utilizadas, poderão ser tratados: (a) nome, contato profissional, dados de identificação cadastral, endereço, credenciais protegidas e registros de assinatura de anunciantes; (b) nome, telefone, e-mail, informações de elegibilidade necessárias, campanha acessada, benefício concedido e registros de utilização de participantes; (c) IP, data e hora, identificadores técnicos, informações de dispositivo e registros de segurança; (d) registros de atendimento e preferências de comunicação; (e) dados necessários a faturamento e pagamento, diretamente ou por provedores contratados. A WinPass deverá limitar a coleta ao necessário e não solicitar dados sensíveis rotineiramente.

4. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, executar o contrato com anunciantes, viabilizar participações e resgates, prevenir fraudes, prestar suporte, cumprir obrigações legais, proteger a segurança do sistema, atender direitos dos titulares e produzir estatísticas preferencialmente agregadas. As bases legais serão definidas conforme cada tratamento, podendo incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação aplicável ou consentimento específico quando necessário. Nenhum consentimento será presumido apenas por uso da ferramenta.

5. Comunicação comercial

Receber um benefício não equivale a autorizar campanhas futuras por WhatsApp, SMS ou e-mail. Quando uma comunicação promocional for baseada em consentimento, o aceite deverá ser separado, livre, específico, informado e não pré-marcado, com opção de revogação facilitada. Mensagens operacionais sobre cupom, suporte ou segurança não devem ser confundidas com publicidade. Cada anunciante responde pela legitimidade dos contatos que realizar sob sua própria finalidade.

6. Compartilhamento

Os dados necessários à campanha poderão ser disponibilizados ao anunciante responsável, nos limites da finalidade informada. Também poderão ser tratados por fornecedores de hospedagem, infraestrutura, comunicação, atendimento, processamento de pagamentos e segurança se e quando realmente contratados, sob salvaguardas cabíveis. Integrações com serviços como WhatsApp/Meta ou SendPulse somente devem ser descritas como ativas quando confirmadas na operação. Haverá fornecimento a autoridades públicas nas hipóteses legais. Não há venda indiscriminada de dados pessoais para terceiros.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies estritamente necessários poderão apoiar login e segurança. Tecnologias analíticas ou publicitárias, se ativadas, serão especificadas em aviso próprio com descrição das categorias, finalidades e controles de preferência, inclusive consentimento quando exigido. Esta minuta não afirma a existência de cookies ou pixels ainda não auditados.

8. Transferências internacionais

Caso provedores ou operações envolvam envio ou acesso a dados a partir de outros países, a WinPass verificará a base legal e o mecanismo de transferência internacional pertinente conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD, fornecendo informações adicionais aos titulares quando aplicável.

9. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, obrigações legais, proteção de direitos e registros de segurança, de acordo com uma tabela interna de retenção efetiva. Ao término, serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação. Solicitações de exclusão podem estar sujeitas a retenção obrigatória e serão respondidas com transparência.

10. Segurança e incidentes

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, proteção de credenciais, registros e prevenção de acessos indevidos. Incidentes serão avaliados e comunicados pelos responsáveis aos titulares e à ANPD quando legalmente exigido, observados os prazos aplicáveis.

11. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme a LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamento, informação e revogação do consentimento, oposição nos casos legais e revisão de decisões automatizadas nos termos aplicáveis. Pedidos devem ser encaminhados a suporte@winpass.com.br, com confirmação proporcional da identidade. Quando o anunciante for controlador da campanha, a WinPass poderá encaminhar ou auxiliar o atendimento conforme sua função.

12. Crianças e adolescentes

Tratamentos relativos a crianças e adolescentes, caso venham a ser permitidos, exigirão avaliação específica de melhor interesse, salvaguardas e observância da legislação aplicável. A WinPass não deverá direcionar campanhas a menores sem habilitar os controles correspondentes.

13. Alterações e contato

Mudanças serão publicadas com indicação de versão e data; mudanças relevantes terão comunicação adequada. Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento pela WinPass, utilize suporte@winpass.com.br. Para tratamentos controlados pelo estabelecimento, o contato do anunciante também estará disponível na campanha.